Política de Privacidade do 57vip

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pelo 57vip ("Plataforma", "Controlador", "nós"), operador do website https://57vip.cam e de todos os subdomínios e aplicativos associados.

O 57vip atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titulares").

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do 57vip, independentemente do dispositivo (computador, smartphone, tablet) ou da modalidade de acesso (navegador web ou aplicativo). Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com esta Política.

O 57vip coleta dados pessoais necessários para a prestação adequada dos serviços, verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados coletados são as seguintes:

O fornecimento de dados marcados como obrigatórios no momento do cadastro é condição necessária para a utilização dos serviços do 57vip. A recusa em fornecê-los inviabiliza o acesso à plataforma.

O 57vip trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, execução de transações financeiras (depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos);
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), verificação do CPF e demais documentos exigidos por lei para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção ao acesso não autorizado, investigação de condutas irregulares e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicados sobre alterações relevantes nos serviços;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e comunicações promocionais, mediante consentimento expresso do Usuário e respeitada a opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas protetivas;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anônima do uso da plataforma para fins de desenvolvimento e aprimoramento contínuo.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 57vip está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e realizar apostas ou jogos na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a normas do Banco Central do Brasil, da SPA e de outras autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de riscos — sempre preservados os direitos e expectativas razoáveis dos Titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo promocional e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 57vip não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, com base nas finalidades e bases legais descritas nesta Política:

• Provedores de serviços (Operadores de Dados): empresas que prestam serviços técnicos ao 57vip, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem e sistemas de prevenção a fraudes. Esses parceiros operam como Operadores sob a instrução do 57vip e estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD;
• Provedores de jogos: informações estritamente necessárias para a execução das sessões de jogo podem ser compartilhadas com os provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), na medida exigida para a prestação do serviço;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados em atendimento a ordem judicial, requisição do Ministério Público, da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal ou de outras autoridades governamentais com competência legal para tanto;
• Grupos econômicos: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos do 57vip, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política.

O 57vip exige de todos os seus parceiros o cumprimento de padrões de segurança e privacidade equivalentes aos adotados internamente, mediante cláusulas contratuais específicas.

O 57vip retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulação financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Transcorridos os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular. A anonimização para fins estatísticos pode ser mantida indefinidamente.

O 57vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados em servidores e bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em perfil — apenas colaboradores com necessidade comprovada podem acessar dados pessoais, e esse acesso é auditado;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para as contas dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e ataques cibernéticos;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e deve comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O 57vip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e para fins analíticos e de segurança. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como idioma e configurações) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento prévio, para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência.

Em virtude da natureza global das operações do 57vip e da utilização de provedores de serviços internacionais (como infraestrutura em nuvem e provedores de jogos), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 57vip garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes garantias:

• Transferência para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam ao Titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do Titular para a transferência, quando aplicável.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento do 57vip:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o 57vip trata seus dados e obter cópia dos dados armazenados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação com base em consentimento (art. 18, VI): pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando revogado;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais o 57vip compartilha seus dados;
• Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências da não prestação do consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento;
• Oposição (art. 21): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem dano desproporcionado ao Titular.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 57vip.

Os serviços do 57vip são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 57vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso por menores é expressamente proibido, e qualquer conta detectada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada.

Pais e responsáveis legais que acreditem que um menor de idade tenha criado uma conta ou fornecido dados pessoais ao 57vip devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

O 57vip se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis ou nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações materiais, o 57vip notificará os Usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando a alteração for exigida urgentemente por lei ou autoridade competente.

A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política.

O 57vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 57vip, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso suporte:

Caso sua solicitação não seja respondida de forma satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer litígio relacionado a esta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.